POLÍTICA DE GARANTIA – INTERMEDIAÇÃO DE JOIAS USADAS ENTRE PARTICULARES
LPJ Marketing e Intermediação de Negócios Digitais
CNPJ: 37.889.382/0001-66

 

Esta política regula as condições de garantia aplicáveis às operações de intermediação de joias usadas realizadas pela LPJ Marketing e Intermediação de Negócios Digitais, que atua exclusivamente como prestadora de serviços de marketing e intermediação entre vendedores e compradores particulares.
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1. NATUREZA DA INTERMEDIAÇÃO

A Louca por Joias, por meio da LPJ Marketing e Intermediação de Negócios Digitais atua como intermediadora comercial e não é parte direta na relação de consumo entre vendedor e comprador, conforme art. 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Nossa atuação limita-se à prestação de serviços de:

Curadoria, recebimento e guarda das joias em consignação;

Avaliação visual e sugestão de precificação com base em nossa experiência de mercado;

Revitalização das joias para efeito de divulgação e facilitação da negociação;

Encaminhamento de joias mediante frete assegurado.

Não trabalhamos com fotos à distância, e todas as joias em consignação permanecem sob nossa guarda até a efetivação da venda.

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2. AUTENTICIDADE E PROCEDÊNCIA

Somente intermediamos joias originais, que estejam obrigatoriamente acompanhadas de:

Certificado de autenticidade e/ou declaração de propriedade do vendedor que poderá ser o formulário de venda ou consignação preenchido e assinado, que constitui prova de procedência.

Nos reservamos o direito de recusar peças que não atendam a esses requisitos ou que apresentem dúvidas quanto à origem ou autenticidade.

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3. GARANTIA LEGAL E DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Joias usadas, por sua natureza, não estão cobertas por garantia contra desgaste natural, conforme art. 26 do CDC.

Consideram-se desgastes naturais: riscos, perdas de pedras, deformações por impacto, quebra, escurecimento de metais ou exposição a produtos químicos.

Entretanto, para vendas realizadas à distância (fora do espaço físico da LPJ no Rio de Janeiro), oferecemos:

Direito de arrependimento de até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto, conforme art. 49 do CDC;

A joia deverá ser devolvida em perfeitas condições, com lacre intacto e acompanhada de todos os documentos;

Após o recebimento e verificação, o valor pago será reembolsado ao comprador nas mesmas condições em que fora pago.

Não realizamos trocas ou reembolsos de joias que não estejam nas mesmas condições fisicas que foram enviadas, com lacre violado ou fora do prazo estabelecido.

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4. GARANTIA CONTRATUAL

Não sendo obrigatória A Louca por Joias não oferece garantia contratual (art. 50 CDC), limitando-se à intermediação com base na boa-fé e transparência, conforme previsto nos arts. 4º e 6º do CDC.

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5. TRANSPORTE E SEGURO

Toda remessa de joias é feita com frete assegurado;

A Louca por Joias não se responsabiliza por extravios de joias cujo valor exceda o limite máximo de indenização previsto pela transportadora contratada;

Em caso de sinistro, prestaremos todo o suporte necessário para acionar o seguro junto à transportadora e somente quando indenizado, o valor será repassado.

 

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6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Louca por Joias não garante:

A autenticidade ou valor de mercado de joias sem laudo gemológico específico;

A ausência de vícios ocultos ou eventuais declarações inverídicas de compradores ou vendedores.

A LPJ responde exclusivamente pelos serviços que presta, conforme art. 14 do CDC, e atua com diligência para garantir a segurança e transparência das negociações.

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7. ATENDIMENTO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Nosso atendimento está disponível para esclarecer dúvidas, acolher solicitações e auxiliar na mediação de eventuais conflitos.

Buscamos sempre uma solução amigável evitando inflar o judiciário com processos desnessários.

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